Termos de Serviço

1 Descrição do Serviço

O Frame Vid é uma plataforma Micro-SaaS composta por:

• Plataforma Web: gerencia sua conta, plano de assinatura e autenticação.
• Aplicativo Desktop: ferramenta local (Windows/macOS/Linux) que realiza o download, recorte e exportação de clipes de vídeo do YouTube, usando o token validado pela API.
• API de Validação: verifica em tempo real se seu plano autoriza cada funcionalidade, prevenindo uso não autorizado.

2 Elegibilidade e Conta

• Você deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o serviço. Menores devem ter consentimento dos responsáveis.
• O acesso é feito exclusivamente via OAuth2 (Google ou Discord). Você não cria senha no Frame Vid — sua segurança depende da conta do provedor escolhido.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com seu token de acesso. Em caso de comprometimento, faça logout imediatamente para invalidar o token.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar tokens ou permitir o uso por terceiros é vedado e pode resultar em suspensão.

3 Planos e Pagamentos

• Os pagamentos são processados por gateway terceiro. O Frame Vid não armazena dados de cartão de crédito.
• Assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido, e renovadas automaticamente.
• O downgrade de plano é aplicado no início do próximo ciclo de cobrança. Os limites do plano anterior permanecem até lá.
• Reembolsos: concedidos em até 7 dias corridos após a contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

4 Uso Aceitável

É expressamente proibido:

5 Conformidade com o YouTube

• Use o Frame Vid apenas com conteúdo de sua autoria, licenciado (Creative Commons) ou para fins de uso justo (fair use) reconhecidos pela legislação aplicável.
• O uso do serviço está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube (youtube.com/t/terms). Ao usar o Frame Vid, você declara ciência e concordância com eles.
• É vedado usar o Frame Vid para contornar medidas de proteção de conteúdo (DRM), acessar conteúdo premium do YouTube sem a devida assinatura, ou violar as diretrizes de monetização.
• O Frame Vid não se responsabiliza por notificações de DMCA, processos judiciais ou suspensão de canais resultantes do uso indevido pelo usuário.

6 Propriedade Intelectual

• Todo o código, design, marca, logotipo e documentação do Frame Vid são de propriedade exclusiva dos seus criadores e protegidos por direitos autorais.
• Ao contratar um plano, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo desktop.
• Os clipes que você cria com o Frame Vid são de sua responsabilidade legal. Nós não reivindicamos direitos sobre o conteúdo exportado.

7 Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência pelo dashboard ou e-mail.

• Suporte via e-mail disponível para todos os planos. Planos pagos têm prioridade de atendimento.
• Atualizações do aplicativo desktop são fornecidas gratuitamente durante o período de assinatura ativo.

8 Limitação de Responsabilidade

9 Rescisão

• Pelo usuário: você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação grave destes Termos, especialmente o previsto na Seção 4 (Uso Aceitável), sem direito a reembolso.
• Em encerramentos não causados por infração do usuário, notificaremos com 30 dias de antecedência e reembolsaremos o período não utilizado.

10 Disposições Gerais

• Legislação: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
• Alterações: podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência constitui aceite.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Frame Vid.